O evento foi organizado pelos vereadores Tijão, Ilma Clímaco, Aurélio Da Mata e Christiane Pinheiro, que destacaram a importância de incentivar o esporte também na categoria de veteranos. Nesta edição, a Copa Rural Chaguinha Clímaco homenageou o eterno Chaguinha Clímaco, que muito fez pelo povoado de Santa Luzia.
O juiz titular da 3ª Vara do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, negou ao réu o benefício de recorrer da decisão em liberdade e o acusado foi levado de volta para o presídio do Comando Geral da PM, onde já estava preso desde o dia do crime. Com a condenação na esfera criminal, Carlos Eduardo Nunes Pereira perde a função pública, com sua exclusão dos quadros da PMMA.
A sessão de julgamento começou por volta das 9h30 desta sexta (28) e só terminou às 22h20h. Foram ouvidas sete testemunhas, sendo quatro da defesa e três da acusação. Familiares do réu e das vítimas acompanharam o julgamento. Ao ser interrogado o acusado confessou o crime, respondeu as perguntas da defesa, mas se manteve em silêncio no momento das perguntas do promotor de Justiça Samaroni Maia.
Carlos Eduardo Nunes Pereira foi denunciado pelos crimes previstos no Código Penal, artigo 121, § 2o (homicídio qualificado), incisos IV (mediante recurso que dificulte a defesa da vítima) e VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino/feminicídio), em relação à Bruna Lícia Fonseca Pereira; e artigo 121, § 2o, IV em relação a José Willian dos Santos Silva.
Na sessão de julgamento desta sexta-feira (28), os jurados afastaram a qualificadora de feminicídio. O réu foi condenado pelos dois homicídios, com a qualificadora uso de recurso que dificultou a defesa das duas vítimas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia do crime as vítimas, que trabalhavam na mesma empresa, e um colega de trabalho haviam decidido almoçar juntos e aguardavam o almoço pedido pelo aplicativo de celular. O denunciado entrou no apartamento, usando fardamento da PM e com uma arma de fogo (pistola calibre 40), indo diretamente ao quarto onde estavam as duas vítimas. Após atirar nos dois, ele permaneceu no interior do apartamento até a chegada da polícia, entregando a arma, sendo preso em flagrante. As vítimas morreram no local.
Segundo os autos, Bruna Lícia Fonseca e Carlos Eduardo Nunes haviam rompido o relacionamento recentemente e ele não aceitava o término. Consta também que o denunciado havia retirado seus pertences do apartamento no dia anterior ao crime. As informações são do TJMA.
Embora não assuma pré-candidatura a prefeito, nos bastidores é dado como certo que Rafael será o candidato do governador Carlos Brandão (PSB) em Timon nas eleições municipais de 2024. O parlamentar tem um longo histórico de serviço prestado na cidade em articulação com o Governo do Estado, tal como o Parque Ambiental Sucupira, a reforma do CAIC e instalação da Escola Militar, a recuperação e revitalização do Centro da Juventude Francisco Carlos Jansen, além de centenas de quilômetros de pavimentação de ruas, seja poliédrica ou asfáltica, através do programa Rua Digna.
Nas redes sociais deputado Rafael compartilhou postagem anunciando ingresso dos vereadores ao seu grupo político
Pesquisas eleitorais internas colocam Rafael como único oposicionista com densidade política capaz de vencer a prefeita Dinair Veloso (PSB) nas urnas na eleição municipal de 2024. A gestora foi eleita em 2020 com minúscula margem de votos, e atualmente enfrenta forte desgaste e críticas por parte da população.
Na hipótese de confirmar o favoritismo e contar com apoio do governador Brandão, e demonstrando desde já capacidade de articulação para construir um grupo sólido, caso assuma mesmo uma pré-candidatura a prefeito, Rafael terá um desafiante peso ano que vem. Sua experiência, sua trajetória e seu compromisso com Timon são diferenciais que podem fazer a diferença na hora da escolha dos eleitores.
(Do Blog Observatório dos Cocais)
A ONG Américas Amigas acompanha as ações do CAISM há anos e decidiu investir na capacitação de um dos profissionais da equipe para aprimorar a qualidade dos serviços prestados em Timon. A técnica selecionada foi Mikaelly Ferreira Sousa.
A participação do profissional do CAISM na capacitação em São Paulo é uma oportunidade valiosa para aprimorar os serviços de saúde oferecidos às mulheres da região. A expectativa é que, com a experiência adquirida, o profissional possa multiplicar o conhecimento e contribuir para a melhoria da saúde pública em sua cidade.
A capacitação fará um grande diferencial no atendimento da CAISM, pois a mamografia é um exame fundamental para a detecção precoce do câncer de mama, que é uma das principais causas de morte entre mulheres em todo o mundo. A capacitação no Hospital de Barretos vai proporcionar ao profissional do CAISM um treinamento completo na realização e interpretação de exames de mamografia, além de atualizações sobre as melhores práticas na área.
A iniciativa da ONG Américas Amigas é um exemplo de como a sociedade civil pode contribuir para a melhoria da saúde pública no país, pois investir na capacitação de profissionais é fundamental para garantir um atendimento de qualidade à população. (Assessoria)
Foi apurado que, no dia do crime, a vítima chegou com a namorada, por volta das 3 h, na casa de um amigo. Jefferson, então, pediu que o amigo saísse da casa, para que pudesse dormir com a namorada, o que foi aceito. Pela manhã, um outro amigo, conhecido Divalci, chegou na casa e ficaram vendo filmes, instante em que Jefferson pediu a esse amigo que fosse com ele buscar algumas roupas. Seguiram então de motocicleta quando, ao entrarem no conjunto Novo Tempo, o denunciado Rangel teria chamado a vítima e os dois ficaram conversando, momento em que Divalci afastou-se alguns metros.
Ato contínuo, Divalci ouviu um disparo de arma de fogo, olhou para trás e viu Jefferson caído, enquanto os denunciados fugiram em uma motocicleta preta, que seria conduzida por Alysson. Divalci, então, aproximou-se e percebeu que a vítima estava morta, haja vista ter sido alvejada na cabeça com tiro de arma de calibre 40. A polícia averiguou que o possível motivo do crime foi o fato de que a vítima dedicava-se ao comércio de motocicletas roubadas, sendo, assim, concorrente dos denunciados.
“Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana do Conselho de Sentença, declaro, por sentença, a improcedência da pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver Rangel Franklin da Silva e Allyson Nathanael Silva Magalhães dos delitos imputados na exordial acusatória descritos no artigo 212 do Código Penal”, ressaltou o juiz na sentença.
“Por fim, tendo em vista a absolvição declarada e que o sentenciado Rangel Franklin da Silva encontra-se preso preventivamente em função desse processo, bem como a indicação de endereço certo onde poderá ser localizado, qual seja, na casa de sua mãe, em Teresina, entendo que não mais subsistem os requisitos específicos para a manutenção de seu ergástulo cautelar, razão pela qual revogo a sua prisão preventiva, servindo a presente sentença como alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso”, finalizou. As informações são do TJMA.
(Assessoria)
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente
O Município de Salvador (BA) recorreu de decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia que determinou à administração municipal o pagamento do piso salarial da categoria, previsto na Lei federal 11.350/2006, com a redação dada pela Lei 12.994/2014. Segundo a Turma Recursal, o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, havia validado a norma geral que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
O processo começou a ser julgado em sessão virtual, mas, em razão de pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, o caso foi levado para o Plenário físico. Na sessão de ontem, ao reajustar seu voto dado em ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes (relator) concluiu que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tem previsão expressa na Constituição Federal (artigo 198). Na sua avaliação, os vencimentos ficam sob responsabilidade da União, e os recursos destinados ao pagamento serão consignados em seu orçamento geral, com dotação própria e exclusiva, não havendo desrespeito à competência dos entes federativos. O entendimento em relação à constitucionalidade do piso foi unânime.
Provimento parcial
No caso concreto, a maioria da Corte seguiu o voto do relator a fim de dar provimento parcial ao RE para reformar, em parte, o acórdão questionado, determinando que, na implementação do pagamento do piso nacional aos servidores estatutários municipais, seja considerada interpretação de piso salarial das parcelas fixas, permanentes e em caráter geral para toda a categoria.
Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia, que votou nesta quinta-feira.
O ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que também votaram hoje, seguiram a divergência apresentada pelos ministros André Mendonça e Edson Fachin, pela manutenção da decisão questionada, negando provimento ao RE. Para eles, o piso salarial deve ser interpretado como vencimento inicial da carreira, sem considerar o acréscimo de qualquer espécie de gratificação ou verba remuneratória. Essa vertente considerou, ainda, que o piso salarial não deve ser interpretado como remuneração global, mas como vencimento básico da categoria. As informações são do STF.
Na entrevista, o parlamentar também elencou as principais bandeiras que nortearão seu trabalho na Assembleia Legislativa, entre elas a redução da pobreza e a educação
Natural de Timon, cidade da região Leste do Maranhão, Leandro Bello contou que, antes de ser deputado estadual, foi vereador do município por dois mandatos, experiência que lhe proporcionou contribuir muito para a melhoria da qualidade de vida dos timonenses.
“Aprendi muito no Legislativo Municipal e plantamos uma semente que, hoje, estamos colhendo. Avançamos e crescemos politicamente, pois estamos na Assembleia Legislativa representando o povo de todo o Maranhão, não só de Timon. No nosso mandato, queremos ser uma voz defensora dos timonenses, mas também de outras regiões”, afirmou.
Atuação
Durante a entrevista, o deputado Leandro Bello também destacou as principais bandeiras que nortearão sua atuação neste primeiro mandato, entre elas a redução da pobreza e da desigualdade social por meio de iniciativas e investimentos voltados à educação.
“A educação era a minha bandeira na pré-campanha, foi minha bandeira na campanha e será minha bandeira nos quatro anos de mandato na Assembleia. Acredito que, pela educação, o filho do pobre e do rico podem ter os mesmos sonhos e realizá-los. É dessa maneira que estamos atuando nesta Casa”, completou.
O parlamentar afirmou, ainda, que faz a política partidária do dia a dia desde os 18 anos no movimento estudantil, além de ter um perfil municipalista. “É nos municípios que as pessoas vivem. Sempre aos finais de semanas visitamos algumas cidades, pois gosto de estar presente para ver de perto a realidade das pessoas e o que realmente estão precisando”, assinalou.
Leandro Bello também elencou projetos de sua autoria em tramitação na Casa, entre eles um referente ao combate à violência contra as mulheres e outro que estabelece condições de repouso aos profissionais da saúde. “Nós já temos 14 projetos protocolados na Assembleia. Eu sempre tive um sonho de ver dias melhores para o nosso estado e diminuir, principalmente, a desigualdade, que é muito grande. Tenho certeza que somando esforços, vamos conseguir”, finalizou.
Presidente da Alema, Iracema Vale, com os deputados Antônio Pereira e Roberto Costa
Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense. A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão.
A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.
No mês de março, a cidade de Imperatriz sediou o evento, que tem como objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios, ouvindo de perto as demandas da população e deliberando matérias pertinentes a todos os maranhenses.
Já as atividades educativas são aquelas realizadas pela criança de acordo com sua faixa etária e ajudam no desenvolvimento da sua autonomia, como: arrumar a cama, guardar os brinquedos, lavar o próprio prato, ajudar os pais ou responsáveis na preparação de uma refeição de forma recreativa e supervisionada, entre outras, que despertam o senso de cooperação.
Em Timon, as campanhas de combate ao trabalho infantil são desenvolvidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com o cofinanciamento do Programa Itaú Social. E demais parceiros da administração pública. Durante este mês, todos os olhares são voltados para a campanha de combate ao trabalho infantil doméstico. O 27 de Abril é dia de reforçar a campanha e agregar novos componentes à luta pela proteção das crianças e adolescentes.
“Criança não tem trabalho não!” é o tema geral das campanhas de erradicação do trabalho infantil no município. Neste ano, Timon recebeu o Selo Município sem Trabalho Infantil e Trabalho Escravo, promovido pelo Governo do Estado, garantindo o 3º lugar no ranking entre os municípios maranhenses.
“Tudo é fruto de um trabalho diário e realizado por uma equipe compromissada. Por trás de cada campanha, há um planejamento e um direcionamento para alcançar realmente as crianças, os adolescentes e, consequentemente, as famílias timonenses. Datas especiais como essa são lembradas, mas durante o ano inteiro são trabalhadas, diariamente, ações nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro dos Grupos de Convivência e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) torna as campanhas efetivas e com o objetivo alcançado”, explica Marcus Vinicius Cabral, secretário municipal de Desenvolvimento Social.
(Assessoria)
Vereadores receberam valor total de R$ 105 mil durante recesso parlamentar
A prática descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), TAC proposto em 2018 pelo MPMA e Recomendação expedida pelo órgão ministerial em janeiro, que solicitou que o presidente da Câmara, Celso Lopes, se abstivesse de pagar o valor durante o recesso.
Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins; o presidente da Câmara e demais integrantes do Poder Legislativo local.
Além de Celso Lopes, foram beneficiados ilegalmente os vereadores Alynne Pego, Antônio Silva, Denisvaldo Sousa, Francisco Reis, Francisco Guimarães, Helder Alencar, Ivan Silva, Jair Silva, João Caldeira Neto, Jorge Marcos Passos, José Macedo Neto, José Resende, Juarez Silva Filho, Luís Carlos Sá, Maria da Luz Flor, Pedro Nascimento, Pedro Santos, Thiago Santos, Ulysses Waquim e Vanda Santos.
“Os pagamentos indevidos das verbas foram realizados sem comprovação de que houve prestação do serviço para atividade parlamentar, visto que estavam em recesso, e sem pareceres jurídicos e contábeis que os possam ter autorizado”, explica o promotor de justiça.
CLÁUSULAS
O TAC estabelece a devolução aos cofres da Câmara Municipal dos valores recebidos ilegalmente. No período de 20 de maio a 20 de setembro de 2023, cada um dos vereadores deve restituir o valor de R$ 5 mil, dividido em cinco parcelas de R$ 1 mil.
O presidente do Poder Legislativo de Timon deve instaurar procedimentos administrativos individuais. Também está obrigado a informar ao MPMA, até o dia 25 de cada mês, os valores devolvidos aos cofres da Câmara Municipal. Outra obrigação é encaminhar o comprovante de transferência à Promotoria de Justiça.
A multa por descumprimento dos prazos é de R$ 1 mil diários. Após recebimento da notificação, os montantes devem ser recolhidos em 30 dias, em instituição financeira e conta indicadas pelo MPMA. Os valores serão transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Caso o valor da multa não seja depositado, a cobrança será feita pelo Ministério Público, com atualização monetária e juros de 1% mensais.
A execução da multa não exclui a obrigação estabelecida no TAC. O descumprimento das obrigações motivará proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou Ação Penal, execução de obrigações, instauração de inquérito policial ou outras providências administrativas adequadas ao caso. As informações são do MPMA.
O parlamentar admitiu que conversou com interlocutores do governo Dinair Veloso, mas que até o momento não tem nada certo sobre sua possível volta ao grupo Leitoa. Kaká do Frigossá deixou grupo Leitoa entre 2016 e 2020 passando a ser um crítico ferrenho das gestões do grupo Leitoa que está no poder há quase 30 anos na cidade de Timon.
É aguardar e conferir!
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado
O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que entendeu que a OAB não se sujeita à prestação de contas perante o TCU. Para o TRF-1, a natureza das finalidades institucionais da OAB exige que a sua gestão seja isenta da ingerência do Poder Público. O MPF, entretanto, questionou esse entendimento, apontando violação ao artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal. Sustentou, entre outros argumentos, que a OAB é uma instituição não estatal investida de competências públicas, o que justificaria a prestação de contas.
Natureza jurídica própria
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Edson Fachin pelo desprovimento do recurso. O ministro explicou que a OAB foi criada em 1930, por meio de ato oficial do então presidente da República Getúlio Vargas, sem, no entanto, ser fruto de atuação estatal. Ele ressaltou que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e, para garantir que a entidade possa cumprir suas finalidades institucionais, ela não pode estar atrelada ao Estado.
Segundo Fachin, a OAB exerce serviço público, que não se confunde com serviço estatal, cujo controle pode ser realizado por vias outras que não o TCU. Ele acrescentou que o Supremo, no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 3026, decidiu que a OAB é instituição que detém natureza jurídica própria, dotada de autonomia e independência, características indispensáveis ao cumprimento de seus deveres.
Naquele julgamento, o colegiado assentou a desnecessidade da OAB de realizar concursos públicos para ingresso em seus cargos. Além disso, a Corte entendeu a que a Ordem não se sujeita aos ditames impostos à administração pública direta e indireta, pois não é entidade da administração indireta da União.
Fachin observou também que a OAB possui uma natureza jurídica diferente dos demais conselhos de fiscalização profissionais e que, para cumprir o mandamento do artigo 133 da Constituição, demanda o mais alto grau de liberdade. O ministro acrescentou que os bens e valores arrecadados e geridos pela OAB não são públicos, pois não têm natureza financeira estatal, mas sim natureza privada, proveniente de valores pagos por seus associados.
Ainda segundo o ministro, seria impróprio submeter a OAB ao controle do TCU, diante da ausência de previsão expressa nesse sentido no artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal, que trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Vencido
Ficou vencido o relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pelo provimento do recurso, considerando que a OAB, embora não seja ente estatal, integrante dos quadros da administração, é entidade pública, de natureza autárquica – especial e corporativista. Para o relator, como a entidade arrecada contribuições de índole tributária, deve-se submeter ao controle externo, como a prestação de contas.
Tese
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: "O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa ”. As informações são do STF.
A investigação foi iniciada há aproximadamente 02 anos. Durante as investigações foram apreendidos 815 kg de cocaína, e na data de hoje foram cumpridas 195 medidas judiciais sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 busca e apreensão em 14 estados da federação, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de 3 propriedades rurais, bloqueio de valores que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais.
Para execução da operação policial foram mobilizados mais de 400 policiais federais em várias unidades do Brasil.
Deste total, 9 mandados foram cumpridos no Maranhão, 7 em Caxias e 2 em Timon, sendo 3 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de Busca e Apreensão e a interdição (sequestro com decisão judicial) do imóvel de uma Arena Esportiva em Caxias/MA.
A operação ROTA CAIPIRA tem como alvo a repressão ao tráfico internacional de cocaína oriunda dos países Bolívia, Peru e Colômbia com destino ao nordeste brasileiro, promovido por organização criminosa especializada no transporte aéreo da droga com utilização de estrutura logística em fazendas/chácaras localizadas no Pará, Tocantins e Maranhão.
Será realizada entrevista coletiva às 10h desta quinta-feira (26) no auditório do Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO. As informações são da assessoria da Polícia Federal em Caxias.
Durante o eventos, o diretor de Relações Institucionais da Equatorial, José Jorge Leite, reafirmou a importância do programa que já atende a mais de um milhão de famílias em todo o estado. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, ressaltou o trabalho dos prefeitos e prefeitas em implementar a busca ativa em seus municípios, o que foi essencial para o sucesso do Tarifa Social. O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, lembrou o caráter municipalista que o governador Carlos Brandão tem empregado em seu governo. “É fundamental que trabalhemos unidos para aproveitarmos esse momento único”, afirmou Miltinho.
Em sua fala, o presidente da Famem, Ivo Rezende, reforçou o alcance social do programa e que, nos próximos anos, a meta é levar o benefício a mais maranhenses. “A unidade que pregamos será fundamental para que possamos levar o Tarifa Social a muito mais famílias. Essa união de forças entre os gestores, com a qual trabalhamos, fará uma grande diferença em nossas cidades, em nosso estado”, concluiu.
O Tarifa Social já dá um incentivo financeiro de R$ 4,50 por cada novo cadastro e cadastros atualizados. Nessa ação de premiação, cada um dos dez municípios de maior destaque, recebeu uma motocicleta. Os outros dez receberam tablets. Os vinte municípios premiados, são: São José de Ribamar, Imperatriz, Timom, Governador Archer, Governador Luís Rocha, Açailândia, São José dos Basílios, Lagoa Grande do Maranhão, Presidente Dutra, Davinópolis, Pedreiras, João Lisboa, Porto Franco, Aldeias Altas, São João Paraíso, São Mateus do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Parnarama, Bernardo do Mearim e Alto alegre do Maranhão.
Também foram premiadas as cidades que se destacaram no prêmio Boas Práticas Municipais, avaliados por uma comissão de técnicos do Sebrae, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A cidade de Cidelândia recebeu R$ 3 mil como vencedora na categoria “votação popular” com o projeto “Matriciamento em saúde mental: um novo olhar na atenção primária à saúde de Cidelândia-MA”. Itapecuru-Mirim também recebeu o mesmo valor por ter ficado em terceiro lugar, escolhido pelo júri técnico, com o projeto “Centro Integrativo de Plantas Medicinais”. Como segundo lugar, Urbano Santos foi premiada com R$ 5 mil pelo projeto “Alfabetizar pra valer”. A grande campeã foi a cidade de Lagoa Grande, com o projeto “Viva Lagoa”, recebendo o valor de R$ 10 mil. A Famem também fez a entrega de 30 tablets e uma moto, sorteadas aos municípios no Congresso Municipalista.
O evento contou ainda com a presença da deputada estadual Janaína Ramos e dos representantes da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Gilvan Moreno; da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Estado do Maranhão (Univimar), Luciano Rezende, e da União Nacional dos Ex-Prefeitos do Brasil (UNEPP), Haroldo Leda.
Foram declarados inadimplentes os seguintes presidentes de câmaras municipais Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).
Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.
As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado. As informações são do TCE-MA.
“A parte de tubos já foi toda canalizada, fechadas as caixas de receptação e agora vamos dar continuidade à construção de galeria na Rua 21. Iniciamos agora o asfalto e, na sequência, vamos fazer a parte de drenagem. As calçadas que tiveram interferência serão refeitas e, por último, vamos realizar toda a limpeza da área. A prefeitura de Timon vai entregar a rua totalmente revitalizada”, explica Lourival Júnior, secretário municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra).
As melhorias nas imediações do Colégio Militar Tiradentes vão além do asfalto. No entorno, várias vias já receberam pavimentação em blocos de concreto. Nos próximos dias, a rua próxima à Unidade Básica de Saúde (UBS) da região também será pavimentada.
A maior obra de drenagem de Timon, o Canal da Esperança, está com mais de 50% de obras executadas. A meta é acabar com os alagamentos na região. Em média, 25 mil moradores dos bairros Pedro Patrício, Parque Aliança, São Marcos, Planalto Formosa serão beneficiados diretamente, seja com o escoamento correto das águas das chuvas ou das ‘águas servidas’, que são os resíduos líquidos domésticos despejados inadequadamente no grotão, seja pela pavimentação de vias. O impacto será visível no acesso à residências, vias e equipamentos públicos.
(Assessoria)
Deputada Leandro Bello durante a cerimônia, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana
"Fiquei muito feliz com a assinatura dos protocolos de intenções e acordos de cooperação técnica, entre eles o da Estação Tech, solicitado por mim para vários municípios maranhenses. Em breve, mais ciência e tecnologia para nossos municípios”, destacou o parlamentar.
O projeto da Estação Tech, coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), disponibiliza ponto tecnológico composto por computadores conectados à internet, impressora 3D e smart TV, para facilitar a difusão da cultura maker no Maranhão.
Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou o compromisso que assumiu em 1º de janeiro de 2023, ao ser reconduzido ao Palácio dos Leões. "Estamos cumprindo a meta para mostrar à população do Maranhão que é possível fazer, basta querer”, afirmou.
Os réus foram levados a júri popular sob acusação de prática de crime de homicídio que teve como vítima Raimundo Nonato Pereira Pires. Destacou o inquérito policial que, em 23 de setembro de 2022, os denunciados teriam se deslocado armados até a casa de Raimundo, buscando informações acerca de uma motocicleta. Eles acreditavam que ela teria sido roubada pela vítima. Raimundo negou que tivesse pego a moto e os homens foram embora. Dois dias depois, eles retornaram e, segundo depoimento da esposa de Raimundo, os homens passaram a arrombar a porta da casa, momento em que Raimundo e sua família foram para um cômodo da residência, temendo que algo de ruim acontecesse.
Os denunciados entraram na casa e teriam disparado algumas vezes para o chão, obrigando Raimundo a sair do quarto. Ainda de acordo com a esposa da vítima, os denunciados passaram a indagar Raimundo acerca da motocicleta furtada. A vítima informou que não sabia do ocorrido. Logo em seguida, os acusados teriam atirado diversas vezes e com armas de vários calibres contra a vítima, que veio a óbito ainda no local, fugindo em seguida.
AGENDA DE ABRIL
Na segunda sessão do Tribunal do Júri, marcada para o dia 27 de abril, o réu será José Alves de Moura, que será julgado sob acusação de ter assassinado Marcos Antônio de Almeida, fato ocorrido em 1º de janeiro de 2000. Narrou a denúncia que, na data citada, em Carreira D’água, localidade de Matões, ocorria uma festa dançante.
Em certo momento, supostamente por ciúmes da namorada, José Alves teria sacado uma faca, aplicando dois golpes em Marcos Antônio. As informações são do TJMA.
A vacina contra a gripe também está disponível no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA , no horário de 8h as 12h (de segunda a sexta) e no drive-trhu do Cocais Shopping, de quarta a sexta -feira, de 8h as 13h30 (para todos públicos prioritários).
Público prioritário
– Idosos de 60 anos ou mais
- Gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto)
– Trabalhadores da saúde
– Bebês de seis meses a crianças menores de 6 anos
– Pessoas imunocomprometidas , pessoas com comorbidades, deficiência permanente
– Professores
- Caminhoneiros, trabalhadores de transporte rodoviário coletivo urbano
- Forças de segurança e salvamento.
Puérperas com até 45 dias pós-parto, pessoas imunocomprometidas , com deficiência ou comorbidades, devem apresentar algum documento comprobatório como: carta médica, laudo, receita de remédio de uso contínuo, Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou outro que ateste para receber a vacina contra gripe. (Assessoria)
Os inscritos devem conferir os dados pessoais e o local de prova na página da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. Os portões dos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A entrada só é permitida com a apresentação do cartão de inscrição, que deve ser impresso na página da Cesgranrio.
As provas serão liberadas às 13h30, sempre considerando o horário de Brasília. Os candidatos terão até cinco horas para responder a todas as questões.
Esse é o segundo maior concurso externo da história do Banco do Brasil e o maior da área de tecnologia já realizado no país. Ao todo, mais de 1,3 milhão de pessoas disputam 2 mil vagas de escriturário-agente comercial, e 130 mil concorrem para 2 mil vagas de escriturário-agente de tecnologia.
Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal, porém as de tecnologia são apenas para Brasília e São Paulo. Além dos 4 mil postos com contratação imediata, existem 2 mil vagas de cadastro reserva: 1 mil para cada um dos cargos em disputa.
O candidato precisa ter 18 anos (completos até a data de contratação) e apresentar certificado de conclusão do ensino médio. Dos inscritos, 53,75% se declaram do sexo feminino, 69,17% têm entre 19 e 35 anos de idade e 55,40% estudaram até o ensino médio.
Pessoas com deficiência
O banco anunciou também que ampliou o número de vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Agora, somam 825, das quais 299 vagas para contratação imediata e 226 para formação de cadastro de reserva.
Remuneração
O salário inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais, além de auxílio alimentação/refeição de R$ 1.014,42 e cesta alimentação de R$ 799,38, que são pagas mensalmente.
O funcionário terá participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; previdência complementar; planos de saúde e odontológico básico e acesso a programas de educação e capacitação. O Banco do Brasil oferece a possibilidade de ascensão na carreira ao longo dos anos de trabalho. As informações são da Agência Brasil.
As pessoas que dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele ou até mais do que era esperado chegam a 60,8%. 41,9% dos entrevistados acham que o estado está melhorando, 41,3% consideram que continua do mesmo jeito e somente 16,1% veem retrocesso.
Quando a pergunta é sobre o que o governador Brandão está fazendo de melhor, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% ressaltam os restaurantes populares, 10,5% enxergam mais avanços na Educação e 10,2% destacam obras de pavimentação.
Notas de 10 a 6 para a Saúde passam de 60%; para a Educação, 72,4%; para a Cultura, 62%, para a Infraestrutura, 41,1%; Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer.
Quanto a percepção das pessoas sobre a atuação do governo em socorro às vítimas das cheias, 53,3% dizem que está ajudando e outras 30,3% veem ajuda, mas não muita. Apenas 8,8% dizem que não está ajudando em nada. Na região central, onde as cheias se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e apenas 3,3% dizem não ver esse ajuda.
A Econométrica, instituto que acertou milimetricamente o resultado da eleição em primeiro turno para o governo do Estado no ano passado, avaliou a situação atual da gestão estadual ouvindo 1.333 pessoas em todo o estado, entre os dias 18 e 20 de abril. O intervalo de confiança é de 95%.
“As pessoas querem melhorar a vida, as pessoas querem uma educação melhor, uma infraestrutura melhor e mais segurança. Queremos todas as áreas ainda melhores”, afirmou o governador, que entregará formalmente documento, com acesso em QR Code, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), apresentando todas as obras prontas no período.
A Solenidade de Apresentação dos Primeiros 100 Dias de Governo será marcada ainda pelo anúncio de novos programas estaduais e o lançamento de mais ações nos municípios, confirmando a determinação de Carlos Brandão de seguir caminhando próximo às prefeituras de todas as regiões do estado.
“A promessa foi de 300 obras em 100 dias de governo. Esse foi o compromisso que assumimos em 1º de janeiro de 2023, ao sermos reconduzidos ao Palácio dos Leões, em frente a toda população. E nós fomos além. Entregamos mais. Cumprir a meta é mostrar à população do Maranhão que é possível fazer, basta querer”, comentou o govenador ao completar o desafio.
Entre as novidades que serão anunciadas no evento do dia 24 estão os programas Minha Renda e o Flanelinha Cidadão – Deixa Comigo. O primeiro é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), que visa estruturar e padronizar trabalhadores ambulantes e profissionais informais, gerando emprego e renda. O segundo é uma iniciativa inédita e voluntária coordenada pela primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.
O Minha Renda fará a entrega de 2 mil carrinhos para venda de lanches, bebidas ou para outras atividades comerciais. Voltado para ambulantes e profissionais informais que não possuem estrutura adequada para desenvolver seus trabalhos, o programa ofertará ainda fritadeiras, guarda-sol para cada carrinho, camisa padronizada, além de capacitação aos beneficiários.
Já o Flanelinha Cidadão – Deixa Comigo foi idealizado e será desenvolvido pela primeira-dama, Larissa Brandão, com apoio de sua assessoria e de órgãos do Estado e, entre outros objetivos, o programa vai desenvolver uma rede de apoio familiar e garantir educação de qualidade para guardadores ou guardadoras de carros que atuam no entorno do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.
Dois editais públicos serão lançados no evento para dinamizar a produção local. Um para seleção e contratação de associações e cooperativas (organizações fornecedoras) de laticínios (unidades de beneficiamento de leite e derivados), para a realização dos serviços de captação, beneficiamento e transporte de leite pasteurizado integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do programa Alimenta Brasil, modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
O outro edital, coordenado pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPA), vai credenciar aquicultores e pescadores, visando futura contratação de pescados por parte do Estado do Maranhão, no bojo dos programas Mais Pescado e Mais Produção, ambos já em vigor.
Brandão vai assinar ainda Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com municípios maranhenses, com intuito de instalar e implantar novas unidades Viva/Procon e Estação Tech. Por meio da parceria com as prefeituras, o Governo do Estado vai lançar nova etapa da implantação de Estações Tech em mais regiões do estado. O projeto, encabeçado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), disponibiliza ponto tecnológico composto por 10 computadores conectados à internet, impressora 3D, smart TV, para facilitar a difusão da cultura maker no Estado do Maranhão.
Indicação feita pelo deputado Rafael ao governo do Maranhão, é proveniente de um Requerimento do vereador timonense, Uilma Resende, que aprovou a indicação por unanimidade na Câmara de Timon. As duas escolas, IEMA Idiomas e a Escola Estadual Bilingue, trarão ainda mais qualidade ao ensino público estadual no município.
A instalação dessas escolas abrirá um leque maior de oportunidades aos jovens timonenses, destacou o deputado Rafael. Segundo ele, as escolas estaduais instaladas em Timon, são destaques em vestibulares de diversas faculdades por todo o Maranhão e Brasil, bem como campeãs em aprovação no ENEM.
“O Colégio Militar Tiradentes V, o Centro Educa Mais Jacira e todas as unidades estaduais em Timon, através do trabalho do governador Brandão, do ex-governador Flávio Dino e da participação efetiva do vice-governador, e secretário de Educação, Felipe Camarão, se tornaram referência em educação pública. Estes dois novos aparelhos, o IEMA Idiomas e a Escola Bilingue, somarão aos investimentos estaduais em nossa cidade, trazendo mais oportunidades aos nossos jovens”, comemorou o deputado Rafael.
(Assessoria)